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Acesso ao Site

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Direitos de Propriedade Intelectual

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O Utilizador reconhece que os conteúdos deste Site estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e obriga-se a respeitar tais direitos.

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O Utilizador não está autorizado a transmitir, publicar, modificar, copiar, vender, utilizar ou distribuir, por qualquer forma, os textos, imagens ou outras informações contidas neste Site ou parte do Site sem autorização prévia, por escrito, do Gabinete de Advogados Rufino Ribeiro e Associados. A utilização de marcas e logótipos neste Site, assim como a disponibilização dos materiais existentes no Site, não concedem, nem podem ser interpretados como concedendo, permissão aos Utilizadores para utilizar, direta ou indiretamente, tais marcas, logótipos ou materiais.

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Tratamento de Dados Pessoais

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Informações

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A informação disponibilizada no Site visa essencialmente esclarecer e informar os Utilizadores sobre a atividade do Gabinete de Advogados Rufino Ribeiro e Associados. As informações prestadas foram objeto de uma análise minuciosa. No entanto, tais informações têm um carácter meramente indicativo, podendo conter erros ou imprecisões.

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Responsabilidade

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Links

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Validade dos Termos de Utilização

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Se alguma parte ou disposição dos presentes Termos de Utilização não for executável ou estiver em conflito com a lei aplicável, a validade das restantes partes ou disposições não será afetada.

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Alteração dos Termos de Utilização

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O Gabinete de Advogados Rufino Ribeiro e Associados reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente os presentes Termos de Utilização.
O Utilizador deve consultar periodicamente a página destes Termos de Utilização para confirmar se foram efetuadas quaisquer atualizações ou alterações.

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Questões e sugestões

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Se tiver alguma questão sobre os presentes Termos de Utilização, por favor envie-nos o seu pedido para:

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Lei aplicável

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Estes Termos de Utilização do Site encontram-se sujeitos à lei portuguesa.

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